Política de Privacidade

Os Encarregados são os responsáveis por receber comunicações de titulares de dados e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do art. 41 da LGPD.

A IurisMed é uma plataforma de intermediação que conecta advogados e médicos. Por meio dela, o cliente de um advogado pode agendar e pagar uma consulta médica destinada à elaboração de laudo técnico para instruir processo administrativo ou judicial.

A IurisMed não presta serviços médicos, não emite laudos, não interfere no conteúdo clínico e não influencia as conclusões do profissional de saúde. O ato médico é privativo e de responsabilidade exclusiva do médico responsável.

A LGPD distingue o controlador — quem decide as finalidades e os meios do tratamento — do operador, que trata dados em nome do controlador. A IurisMed ocupa papéis distintos conforme o dado tratado:

Em relação ao conteúdo clínico do laudo, a IurisMed atua exclusivamente como operadora, mediante instrução do médico. Isso significa que a IurisMed armazena, transmite e disponibiliza o laudo, mas não analisa seu conteúdo, não avalia as conclusões médicas, não produz estatísticas sobre o conteúdo clínico e não o utiliza para treinar sistemas automatizados ou para qualquer finalidade própria.

A confirmação de entrega do laudo, para fins de liberação do pagamento ao médico, é feita por verificação automatizada do preenchimento dos campos obrigatórios e da assinatura digital, sem leitura ou avaliação do conteúdo clínico por pessoa da IurisMed.

4.1 Advogado usuário

• Nome completo, CPF, número de inscrição na OAB e seccional.
• E-mail, telefone e endereço profissional.
• Dados de cobrança da assinatura.
• Registros de acesso: endereço IP, data e hora, dispositivo e navegador.

4.2 Médico usuário

• Nome completo, CPF, número de inscrição no CRM, seccional e especialidade registrada.
• E-mail, telefone e endereço profissional.
• Dados bancários para recebimento dos repasses.
• Registros de acesso: endereço IP, data e hora, dispositivo e navegador.

4.3 Paciente (cliente do advogado)

• Nome completo, CPF, data de nascimento e contato.
• Dados de pagamento da consulta.
• Dados pessoais sensíveis de saúde, constantes do laudo elaborado pelo médico — tratados conforme a Seção 5.

4.4 Visitante do site

• Dados de navegação coletados por cookies, conforme a Seção 12.

Esta seção trata da categoria de dados de maior proteção na LGPD. Leia integralmente antes de utilizar a plataforma.

O laudo elaborado na plataforma contém dados pessoais sensíveis de saúde, nos termos do art. 5º, II, da LGPD.

5.1 Base legal

O tratamento desses dados apoia-se em:

• Consentimento específico e destacado do titular, nos termos do art. 11, I, da LGPD, colhido em documento próprio e apartado destes termos, antes da realização da consulta.
• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, nos termos do art. 11, II, 'd', da LGPD, quanto ao compartilhamento do laudo com o advogado indicado pelo titular.

5.2 Compartilhamento do laudo

O laudo é disponibilizado exclusivamente ao próprio titular e ao advogado por ele indicado no momento da contratação. A IurisMed não compartilha o conteúdo clínico com qualquer outro terceiro, salvo por determinação judicial ou requisição de autoridade competente.

5.3 Sigilo profissional

O conteúdo do laudo está protegido pelo sigilo médico, nos termos do Código de Ética Médica. Os controles técnicos da plataforma restringem o acesso ao laudo ao médico autor, ao titular e ao advogado indicado.

5.4 Acesso técnico

O acesso de pessoal técnico da IurisMed ao conteúdo clínico ocorre apenas quando estritamente necessário para suporte, correção de falha ou cumprimento de obrigação legal, é integralmente registrado em log e sujeito a compromisso formal de confidencialidade.

5.5 Revogação do consentimento

O titular pode revogar o consentimento a qualquer momento, por meio de contato@iurismed.com.br. A revogação não afeta a licitude do tratamento realizado antes dela nem alcança dados cuja guarda seja exigida por lei ou necessária ao exercício regular de direitos em processo já instaurado.

A IurisMed compartilha dados pessoais apenas na medida necessária à prestação do serviço, com as seguintes categorias de destinatários:

A IurisMed não vende, aluga ou cede dados pessoais a terceiros para fins publicitários.

Alguns fornecedores de infraestrutura e comunicação podem processar dados fora do território nacional. Nessas hipóteses, a transferência observa o art. 33 da LGPD e se apoia em cláusulas contratuais específicas com os fornecedores e no cumprimento de obrigação contratual assumida perante o titular.

O conteúdo clínico dos laudos é armazenado em servidores localizados no Brasil. As comunicações operacionais por WhatsApp, por dependerem de infraestrutura de terceiros com atuação internacional, podem envolver transferência de dados de contato — nome e telefone — para fora do país. Nenhum dado de saúde é transmitido por esse canal.

Encerrados os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo quando sua conservação for exigida por lei ou necessária ao exercício regular de direitos.

A IurisMed adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais, entre elas:

• Criptografia em trânsito (TLS) e em repouso para os laudos.
• Controle de acesso por perfil, com autenticação individual.
• Registro de logs de acesso ao conteúdo clínico.
• Compromisso de confidencialidade firmado por colaboradores e prestadores.
• Rotinas de backup e plano de resposta a incidentes.

Nenhum sistema é integralmente imune a incidentes. Na hipótese de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a IurisMed comunicará a ANPD e os titulares afetados, nos termos do art. 48 da LGPD.

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode requerer a qualquer momento:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos.
• Portabilidade a outro fornecedor, mediante requisição expressa.
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento.
• Informação sobre as entidades com as quais houve compartilhamento.
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências.
• Revogação do consentimento.

Os pedidos devem ser enviados a contato@iurismed.com.br e serão respondidos em até 15 dias. A IurisMed poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do requerente.

Quanto ao conteúdo clínico do laudo, os pedidos de correção ou eliminação serão encaminhados ao médico responsável, que é o controlador desses dados. A IurisMed prestará o apoio técnico necessário, mas não pode alterar conteúdo médico por iniciativa própria.

Utilizamos cookies essenciais, necessários para o funcionamento do site, e cookies de medição de audiência, que nos ajudam a entender como as páginas são usadas. Não usamos cookies para publicidade.

Você pode recusar os cookies não essenciais no aviso exibido ao entrar no site e apagar ou bloquear cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador. A sua escolha fica registrada no próprio navegador e pode ser alterada quando quiser.

Esta Política pode ser alterada a qualquer tempo. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail e por aviso na plataforma, com antecedência mínima de 15 dias. A versão vigente e sua data constam sempre do início deste documento.

Esta Política é regida pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Arapongas, Estado do Paraná, para dirimir controvérsias dela decorrentes, ressalvada, nas relações de consumo, a competência do foro do domicílio do consumidor.